A Sua Empresa Pode Usar o Drawback?

O regime aduaneiro de Drawback é fundamental para o crescimento das exportações brasileiras, uma vez que oferece uma série de vantagens às empresas que buscam ampliar sua presença no mercado internacional. Neste texto, veremos que o Drawback pode ser a chave para impulsionar a competitividade e o sucesso das operações de comércio exterior de sua empresa. Abordaremos o conceito de Drawback, as diferentes modalidades disponíveis, os benefícios proporcionados e os requisitos necessários para que sua empresa possa se beneficiar desse mecanismo. Se você ficar conosco até o fim, verá que o entendimento e a implementação correta do regime de Drawback podem fazer toda a diferença na expansão dos negócios e na conquista de novas oportunidades no cenário internacional.

O que é Drawback?

O Drawback é um regime aduaneiro especial que permite às empresas importarem ou adquirirem no mercado interno, insumos e matéria-prima com suspensão ou isenção de tributos, desde que esses produtos sejam utilizados na fabricação de bens a serem exportados posteriormente. Dessa forma, o governo estimula a exportação de produtos nacionais e promove a competitividade das empresas brasileiras no mercado global.

A origem do regime Drawback remonta ao século XVIII, quando a Grã-Bretanha implementou medidas para estimular as exportações e fomentar o comércio internacional. O termo “drawback” deriva do inglês e significa, literalmente, “desvantagem” ou “inconveniente”. E, no comércio internacional, é utilizado como “Duty drawback”, referindo-se à retirada desse “inconveniente” na negociação.
A ideia básica era devolver os impostos cobrados na importação de insumos e matérias-primas, desde que estes fossem utilizados na produção de mercadorias destinadas à exportação.

No Brasil, o regime de Drawback foi introduzido pela primeira vez em 1966, através do Decreto-Lei nº 37. Seu objetivo era promover o aumento das exportações brasileiras e estimular a atividade econômica do país. Desde então, o regime passou por diversas atualizações e modernizações, adaptando-se às necessidades e exigências do mercado internacional e das empresas brasileiras.

Hoje, o Drawback é regulamentado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e pelo Ministério da Economia, sendo considerado um importante instrumento de incentivo às exportações e um diferencial competitivo para as empresas que atuam no comércio exterior.

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Modalidades do Drawback

Existem três modalidades principais de Drawback, que são:

• Drawback Suspensão: Nesta modalidade, a empresa obtém a suspensão dos tributos que incidem sobre a importação de insumos e matérias-primas quando esses produtos entram no país. Essa suspensão é concedida com base na previsão de que a empresa utilizará os insumos e matérias-primas importados na fabricação de produtos que serão posteriormente exportados. Após a efetivação da exportação do produto, a suspensão dos tributos é convertida em isenção, o que significa que a empresa não precisará recolher os tributos que haviam sido originalmente suspensos. Dessa forma, o Drawback Suspensão possibilita às empresas reduzir significativamente os custos relacionados à importação de insumos e matérias-primas, melhorando sua competitividade no mercado internacional.

• Drawback Isenção: Nesta modalidade, as empresas que já realizaram a exportação do produto e que pretendem repor o estoque de insumos e matérias-primas utilizadas na fabricação desses produtos podem solicitar a isenção dos tributos incidentes na compra de insumos e matérias-primas no mercado interno ou na importação. A isenção é concedida com base na equivalência, em quantidade e qualidade, entre os insumos e matérias-primas a serem adquiridos e aqueles efetivamente utilizados na fabricação dos produtos exportados. O Drawback Isenção permite às empresas recuperar os tributos pagos na aquisição de insumos e matérias-primas utilizados na produção de bens exportados, proporcionando um estímulo adicional para a continuidade e expansão das atividades de comércio exterior.
• Drawback Integrado: Combina as duas modalidades anteriores, permitindo a suspensão ou isenção dos tributos tanto na importação quanto na aquisição no mercado interno de insumos e matéria-prima.

Benefícios do Drawback

A aplicação do regime de Drawback proporciona uma série de vantagens para as empresas, incluindo:

• Diminuição de custos: A suspensão ou isenção de tributos relacionados à importação de insumos e matérias-primas possibilita uma redução significativa dos custos de produção. Essa economia reflete na estrutura de preços dos produtos finais, tornando-os mais competitivos e atraentes aos olhos dos clientes.
• Maior competitividade no mercado global: Com custos de produção mais baixos, as empresas podem oferecer preços mais atrativos aos clientes internacionais, ampliando sua participação no comércio exterior. Ao conquistar novos mercados e consolidar sua presença em mercados já estabelecidos, as empresas aumentam sua visibilidade e fortalecem sua posição competitiva globalmente.
• Estímulo às exportações de produtos nacionais: O Drawback incentiva as empresas a exportarem seus produtos, contribuindo para a expansão do comércio exterior brasileiro e para o fortalecimento da economia do país. A medida impulsiona a geração de empregos, a atração de investimentos estrangeiros e a promoção de um ambiente de negócios favorável e dinâmico.
• Promoção de modernização e inovação: Ao buscar maior eficiência produtiva e competitividade no mercado internacional, as empresas são incentivadas a investir em tecnologia, pesquisa e desenvolvimento. Esses investimentos fomentam a inovação e o aprimoramento das práticas e processos produtivos, resultando em produtos e serviços de maior qualidade e valor agregado. A modernização das empresas também contribui para a sustentabilidade e a responsabilidade socioambiental dos negócios, alinhando-os às tendências e demandas globais.

Requisitos para usufruir do Drawback

Para aproveitar os benefícios oferecidos pelo regime de Drawback, as empresas devem cumprir uma série de requisitos estabelecidos pela legislação brasileira. Entre eles, destacam-se:

• Habilitação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex): A empresa precisa estar devidamente habilitada no Siscomex, plataforma que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior no Brasil. Essa habilitação é essencial para a realização de importações e exportações no país.
• Elaboração de um projeto de exportação: É necessário possuir um projeto de exportação consistente e viável, que contemple informações detalhadas sobre os produtos a serem exportados, os mercados-alvo e as estratégias de comercialização. O projeto deve ser alinhado com os objetivos de negócio da empresa e apresentar perspectivas de crescimento no comércio exterior.
• Comprovação da necessidade de insumos e matérias-primas: A empresa deve demonstrar que os insumos e matérias-primas a serem importados sob o regime de Drawback são imprescindíveis para a fabricação dos produtos destinados à exportação. Além disso, é preciso comprovar que os volumes e os valores dos insumos e matérias-primas estão adequados às quantidades e aos prazos previstos no projeto de exportação.
• Cumprimento dos prazos e comprovação das exportações: A legislação estabelece prazos específicos para a realização das exportações no âmbito do regime de Drawback. As empresas devem cumprir esses prazos e apresentar documentos que comprovem a efetivação das exportações, como a Declaração de Exportação (DE) e a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). O não cumprimento dessas exigências pode resultar em penalidades e na perda dos benefícios fiscais.

Além desses requisitos, é crucial que a empresa mantenha conformidade com as normas e regulamentações fiscais e aduaneiras, assegurando a correta execução das operações de comércio exterior e a obtenção dos benefícios do regime de Drawback.

Conclusão

O regime de drawback é um instrumento essencial para impulsionar as exportações e promover o crescimento econômico do Brasil. Ao reduzir custos e aumentar a competitividade das empresas brasileiras no mercado global, o Drawback desempenha um papel crucial na expansão do comércio exterior e na geração de emprego e renda no país.

Para aproveitar os benefícios oferecidos por esse regime, é fundamental que as empresas observem e cumpram rigorosamente os requisitos estabelecidos pela legislação brasileira. Além disso, é imprescindível contar com o apoio de profissionais especializados para garantir a correta implementação e gestão do Drawback e evitar possíveis penalidades decorrentes do não cumprimento das normas e regulamentações aplicáveis.