Quem utiliza do mercado internacional para trazer mercadorias para o Brasil, precisa estar sempre atento a novas formas de reduzir o custo.

Seja através da operação, reduzindo custo de frete e outros manuseios logísticos ou então através de benefícios fiscais que isentem ou reduzem os impostos.

A boa notícia é que, para determinados segmentos, o governo brasileiro estimula a importação de mercadorias, concedendo benefícios fiscais, como a redução da alíquota do imposto de importação, durante um determinado período.

Mas atenção: para ter acesso a esse benefício, precisa-se estar publicado no diário oficial da união e o produto precisa atender exatamente às características descritas.

Esse benefício fiscal se chama ex-tarifário e, durante este artigo, entenderemos mais sobre:

• o que é o ex-tarifário
• quais os benefícios e como utilizar
• como ele impacta a indústria brasileira

O que é o benefício do ex-tarifário?

O benefício do ex-tarifário é uma política adotada pelo governo brasileiro com o propósito de incentivar o desenvolvimento industrial e tecnológico do país.

Através da redução das alíquotas de imposto de importação, aplicadas somente a bens de capital, bens de informática e bens de telecomunicações que não possuam produção nacional equivalente, esta medida nasceu com a ideia de aprimorar a competitividade das empresas brasileiras.

Ao aliviar o ônus tributário sobre a importação de bens que não são produzidos em território nacional, o benefício do ex-tarifário reduz os custos de aquisição desses itens, incentivando investimentos em setores-chave da economia, principalmente pelas indústrias.

A concessão do benefício do ex-tarifário é regulamentada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), órgão responsável por avaliar e deferir os pleitos apresentados por empresas interessadas em usufruir desta medida.

Os critérios para concessão do ex-tarifário incluem a comprovação da inexistência de produção nacional equivalente, o impacto na economia brasileira e a relevância para o desenvolvimento tecnológico e industrial do país.

Quem busca obter o benefício do ex-tarifário deve submeter um pleito, detalhando as características técnicas dos bens a serem importados e justificando a necessidade da redução da alíquota de imposto de importação.

A análise do pleito considera a relevância do bem para a cadeia produtiva, sua contribuição para aumento da competitividade e inovação tecnológica, bem como o potencial impacto na geração de empregos e no crescimento econômico.

Uma vez deferido o pleito, a empresa beneficiada obtém uma redução temporária da alíquota de imposto de importação aplicável ao bem em questão, possibilitando sua importação a um custo mais acessível.

Quais os benefícios para a indústria brasileira

O ex-tarifário oferece várias vantagens significativas para a indústria brasileira. Os principais benefícios desse incentivo são:

Acesso à tecnologia: o ex-tarifário permite que as empresas brasileiras tenham acesso a equipamentos, máquinas e tecnologias de última geração que podem não estar disponíveis ou serem produzidos localmente.

Redução de custos de produção: ao reduzir as alíquotas de imposto de importação sobre bens de capital, informática e telecomunicações, o ex-tarifário diminui os custos de aquisição desses itens, resultando em uma redução direta dos custos de produção.

Estímulo ao investimento e à inovação: a possibilidade de importar bens de capital a custos mais baixos por meio do ex-tarifário pode incentivar os investimentos das empresas em expansão, modernização e atualização de seus parques industriais. 

Aumento da competitividade no mercado: com acesso facilitado a bens de capital e tecnologia, as empresas brasileiras podem aumentar sua competitividade no mercado global.

Quais os impactos para a indústria brasileira

Os principais benefícios do ex-tarifário impactam de forma positiva a transformação no mercado brasileiro. Mas existem também impactos negativos a longo prazo.

Um deles, é a falta de incentivo à produção nacional desses bens. Ao mesmo tempo que a importação é facilitada, fica difícil para empresas locais tentarem produzir e conseguir a mesma competitividade.

Além disso, a longo prazo o ex-tarifário pode criar uma dependência externa, expondo a economia brasileira a riscos de outros países, mudanças nas políticas comerciais, entre outros fatores.

Conclusão

Neste artigo, pudemos entender o que é o ex-tarifário e como as indústrias têm utilizado este benefício para modernizar seu parque fabril, através da redução de custos na importação.

Facilitar o acesso a tecnologia de pontas, reduzir custos de produção e estimular investimentos com inovação contribui significativamente para o país, além de aumentar sua inserção no mercado global.

Convidamos você a entender mais sobre esse assunto, saber como pode usufruir de um ex-tarifário já em vigor ou até pleitear um novo.

A equipe da Ivezoon  está à sua disposição.

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