Habilitação no radar: primeiro passo importar e exportar

A habilitação no radar é fundamental para a empresa que pretende realizar atividades de exportação e importação. Esse documento refere-se a um resultado de procedimentos técnicos e burocráticos para que a empresa se torne autorizada para a realização desse tipo de transação comercial.

Além de certificar a empresa, são obrigações para manter a empresa organizada perante às instituições de governo como a Receita Federal e outras entidades de controle.

A habilitação no radar

O Radar, Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros, refere-se a um sistema utilizado para o controle de entrada e saída de bens no país.

Esse controle no Brasil é realizado pela Receita Federal e visa reduzir casos de fraude nos processo de nas importações e exportações utilizando todos os processos de fiscalização, análise de documentos, incluindo bases fiscais e tributárias previstas em documentos emitidos e cadastrados.

A análise fiscal e tributária faz parte da rotina do controle das trocas comerciais de compra e venda com empresas e países do exterior.

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Tipos de Habilitação no RADAR

Expresso

Essa modalidade é para quem deseja importar volumes baixos de mercadoria e pode ser aprovada em até 2 dias úteis. Para se encaixar nessa modalidade sua empresa precisa movimentar um valor igual ou menor do que 50 mil dólares a cada 6 meses.

Limitado

Para habilitação no RADAR Limitado se encaixam empresas que movimentam de 50 até 150 mil dólares a cada 6 meses. A aprovação nessa modalidade pode demorar 15 dias ou mais.

Ilimitado

O RADAR Ilimitado é para as corporações que desejam movimentar valores acima de 150 mil dólares e a aprovação dessa habilitação pode demorar mais que 15 dias também. O RADAR limita o número de importações, entretanto para exportações não há limite nas operações.

A importância da habilitação no RADAR

A empresa que possui esse tipo de habilitação é percebida como uma empresa habilitada para executar todas as tarefas de importação e exportação, bem como as devidas orientações jurídicas e técnicas de cada tipo de procedimento previsto e exigido pela lei.

Além de se tratar de uma habilitação (ou autorização plena), ajuda a empresa que atua nesse segmento a aprimorar o seu processo gestor interno, gerando melhor acesso à informação e criando mais transparência administrativa em cada tipo de processo.

O Radar também trata-se de um sistema de cadastro de processos, onde cada atividade é solicitada através do sistema para informar e facilitar todas as fases de importação e exportação.

Para empresas iniciantes

Geralmente, empresas iniciantes no segmento de exportação e importação podem sentir dificuldade de organizar seus processos e documentação.

É necessário obter esse tipo de habilitação para comprovar estar legalizada para atuar nesse tipo de mercado.

É uma certificação obrigatória para todo o tipo de empresa que precisa importar ou exportar bens adquiridos e vendidos no comércio exterior.

Para empresas consolidadas

Para empresas mais antigas e consolidadas é sempre importante verificar e manter o seu registro seu renovado no sistema.

Na prática, ao se habilitar a empresa pode se credenciar mais facilmente em diferentes serviços e sistemas de cadastros junto aos serviços aduaneiros e de fiscalização.

A licença de importação

A licença de importação se refere a um documento eletrônico que possui informações relativas aos produtos destinados à importação, diferente do Radar que é referente a um processo de cadastro e um pré-requisito para obtenção de licença de importação.

Porém, não são todos os produtos que precisam de uma licença, mas todas as atividades de importação e exportação exigem a obtenção do Radar.

Como funciona a solicitação

O Radar pode ser solicitado por pessoa física e jurídica a serem cadastradas e identificadas no requerimento de habilitação do sistema.

Portanto, trata-se de uma certificação e acesso pleno ao sistema de registros de atividades para o comércio exterior. É muito importante que empresas e empreendedores se informem sempre sobre as exigências desta autorização.

Quais documentos são necessários para emitir o Radar?

• Contrato social da empresa;
• Certidão Cadastral da Junta Comercial;
• Certidão Simplificada da Junta Comercial;
• Cópia do RG e CPF do sócio administrador;
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
• SODEA – Formulário de Solicitação;
• Comprovante do DTE ;
• Comprovante de integralização de capital;
• Requerimento de Habilitação;
• Termo de Responsabilidade.

Outros documentos podem ser solicitados, tais como:

• Alvará de funcionamento;
• IPTU;
• Contrato de locação;
• Comprovante de endereço.

Ajuda para se habilitar no radar

Se sua empresa deseja iniciar as atividades de exportação e importação e você tem dúvidas sobre a habilitação de radar,  Fale Conosco, teremos maior prazer em ajudá-lo, evitando prejuízos e otimizando os seus processos.

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